Hoje, 16.05.2012 ~ Comissão vai debater Código Florestal aprovado pela Câmara
Audiência pública será realizada e Projeto alternativo será uma das pautas
Os impactos e desdobramentos do Código Florestal Brasileiro aprovado pela Câmara serão debatidos pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural durante audiência pública na quarta-feira, 16. Entre os temas discutidos está a proposta alternativa, apresentada,na sexta-feira 11, pelos deputados Bohn Gass e Sibá Machado.
Proposta Alternativa
Audiência pública será realizada e Projeto alternativo será uma das pautas
Os impactos e desdobramentos do Código Florestal Brasileiro aprovado pela Câmara serão debatidos pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural durante audiência pública na quarta-feira, 16. Entre os temas discutidos está a proposta alternativa, apresentada,na sexta-feira 11, pelos deputados Bohn Gass e Sibá Machado.
Foram convidados para o debate o relator do Código Florestal na Câmara, deputado Paulo Piau, o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA/USP), Marcos Fava Neves, o ex-secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco e os deputados Reinhold Stephanes e José Sarney Filho.
Proposta Alternativa
Na sexta-feira, 11, Os deputados Bohn Gass e Sibá Machado apresentaram o Projeto de Lei 3835/12 que prevê a regularização ambiental de propriedades rurais e autoriza atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural consolidadas até 22 de julho de 2008 em áreas de preservação permanente (APPs). A nova proposta cria condições para recuperação, conservação e utilização dessas áreas em imóveis rurais de até quatro módulos fiscais. De acordo com os parlamentares o PL é direcionado à maioria dos proprietários rurais brasileiros, responsáveis por 70% de todo o alimento produzido no Brasil e o novo Código Florestal, aprovado pela Câmara em abril de 2012, não normatiza devidamente esses pontos.Fonte: Agência Câmara
Gilberto Gil - Compositor, Cantor e Ministro da Cultura do Brasil de 2003 a 2008
A presidente Dilma Rousseff tem
até o dia 25 de maio para sancionar ou vetar – parcial ou totalmente – o
texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados no
último dia 25.
Entre os pontos polêmicos da nova redação da lei florestal está, por exemplo, a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs).
Organizações ambientalistas lideram nas redes sociais um movimento chamado “Veta, Dilma”, pedindo que a presidenta derrube os pontos considerados mais críticos do projeto. Hoje, pela manhã, Dilma recebeu a presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, uma das principais lideranças ruralistas do Congresso.
O veto presidencial pode ocorrer por razões políticas, quando o projeto ou parte dele é considerado contrário ao interesse nacional, ou jurídicas, quando o texto ou parte dele for inconstitucional. O veto é analisado pelo Congresso Nacional, e pode ser derrubado se houver maioria absoluta no Senado e na Câmara.
Entre os pontos polêmicos da nova redação da lei florestal está, por exemplo, a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs).
Organizações ambientalistas lideram nas redes sociais um movimento chamado “Veta, Dilma”, pedindo que a presidenta derrube os pontos considerados mais críticos do projeto. Hoje, pela manhã, Dilma recebeu a presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, uma das principais lideranças ruralistas do Congresso.
O veto presidencial pode ocorrer por razões políticas, quando o projeto ou parte dele é considerado contrário ao interesse nacional, ou jurídicas, quando o texto ou parte dele for inconstitucional. O veto é analisado pelo Congresso Nacional, e pode ser derrubado se houver maioria absoluta no Senado e na Câmara.
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